OBSERVATÓRIO DO TORCEDOR: O ESTATUTO

Resumo

Em 2003, foi sancionado no Brasil o Estatuto de Defesa do Torcedor, lei que garante aos espectadores de eventos esportivos direitos de consumidores e pretende assegurar a segurança nos estádios. Essa medida é nova e sem referências no Brasil. Por isso o presente artigo faz uma revisão do texto dessa lei, dialoga com uma lei européia equivalente e aponta encaminhamentos saídos de dados coletados em pesquisa sugerida pelo Ministério do Esporte brasileiro denominada Observatório do Torcedor. Trabalhou-se com uma amostra de jogos realizados no estádio do Maracanã que fi zeram parte do Campeonato Brasileiro de Futebol 2007. O principal resultado é que a lei é ainda desconhecida pela maioria dos freqüentadores e só se encontra parcialmente em vigor. Observating fans: the law In 2003 Brazil passed the “Estatuto de Defesa do Torcedor”, a law which guarantees consumers rights to the spectators of sport events and wants to increase the security in the stadiums. This measure is new and still without references in Brazil. For that reason the present article evaluates the text in comparing it with the European Convention on Spectators Violence and a research in the Maracanã stadium during matches of the Brazilian Football Championship 2007. The main result is that the law is still nearly unknown and for that only partially kept. The article develops some suggestions based on the European text.